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03.06.19  |  11h32   

OAB/RS informa: eproc obrigatório em mais cinco cidades da serra

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A OAB/RS informa a advocacia gaúcha que as comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de: Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha e São Marcos passam a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória e a partir desta segunda-feira (3). A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

Histórico

Em fevereiro de 2019, a implantação do sistema completou um ano na comarca de Encantado, primeira a receber o projeto piloto do eproc. Em seguida, foi a Comarca de Marau e, desde novembro de 2018, a Comarca de Porto Alegre nas Varas especializadas de Família, Sucessões e Curatelas, juntamente com as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e 4º Grupo Cível do TJRS.

Em janeiro de 2019, as Comarcas de Marau e Encantado passaram a utilizar o sistema também para a matéria de família, além dos processos de competência delegada. Recentemente a Comarca de Carazinho implantou-o na matéria de família. Em março deste ano, o eproc passou a ser obrigatório para os processos de Família em Porto Alegre. Nas Comarcas do Interior, a implantação do eproc, de forma obrigatória, passou a ser realizada desde o dia 8 de abril. Até o momento, mais de 40 Comarcas do Estado já trabalham com o sistema, de forma obrigatória. O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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