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03.04.18  |  12h58   

OAB/RS divulga canal para advogados relatarem problemas na aplicação da Cartilha para Pagamento de RPV’s e Precatórios

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Atenta às possíveis dificuldades para o pagamento dos precatórios federais por parte do TRF4, a OAB/RS divulga um canal para que sejam relatados eventuais problemas no recebimento através dos bancos pagadores. A instituição participou da recente elaboração da Cartilha, a qual orienta a forma de pagamento, tendo sido construída com a participação e concordância do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que operam esse pagamento. “Esta é uma demanda da advocacia gaúcha. Através da nossa Comissão de Previdência Social, temos trabalhado fortemente para atender essa justa reivindicação dos colegas”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

A orientação é no sentido de que, entre o advogado e seu cliente, seja permitido o pagamento fracionado no momento do recebimento das quantias. Contudo, há denúncias de alguns colegas advogados de que o Banco do Brasil ainda não estaria cumprindo inteiramente o pactuado na Cartilha. Por esta razão, a advocacia deverá estar atenta sobre o cumprimento do que foi estabelecido em comum acordo pelas instituições bancárias e pela OAB.

Assim, caso ocorra alguma dificuldade, o advogado poderá relatar a situação para a Comissão de Previdência Social da OAB/RS através do e-mail comissoesespeciaissec2@oabrs.org.br. “A coleta de eventuais reclamações dos advogados pode, inclusive, auxiliar a OAB/RS em dados para subsidiar medidas mais enérgicas quanto ao descumprimento do documento já aprovado”, pontua o presidente da CEPS, Alexandre Triches. “A existência de um documento escrito e pactuado entre as partes mostrou-se já um avanço, mas devemos trabalhar pelo seu cumprimento integral, sendo que as denúncias dos colegas serão fundamentais para isto”, completa Tiago Kidricki, vice-presidente da CEPS.

“Estamos preocupados com o cumprimento do acordo e queremos que os colegas advogados possam receber seus honorários sem nenhum constrangimento, por isso estabelecemos esse canal de comunicação, a fim de que possamos atuar com base nos apontamentos e com a participação da advocacia gaúcha”, completou Triches.

Confira o links:

Cartilha 1:

Cartilha 2:


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