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20.03.18  |  15h48   

OAB/RS cobra o cumprimento da Cartilha de Orientação para Pagamento de RPV’s e Precatórios

Vítor Rosa - OAB/RS

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Atendendo um pleito da OAB/RS, o TRF4 emitiu ofício ao Banco do Brasil, reforçando a importância do cumprimento da Cartilha de Orientação para Pagamento de RPV’s e Precatórios. A demanda partiu do presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, que oficiou, diante do descumprimento por parte do Banco do Brasil, do fracionamento do pagamento entre a parte e seu advogado no momento do recebimento da requisição previsto na Cartilha.

“Os segurados que encontrarem dificuldades podem buscar atendimento nos canais de ouvidoria que foram repassados pelos bancos, a fim de solucionar, pontualmente, os problemas que vêm sendo enfrentados”, afirmou Breier.

O TRF4 emitiu, portanto, resposta, informando que os materiais de divulgação das orientações foram recentemente encaminhados às instituições bancárias - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – reforçando, assim, a importância de que seja dada ampla divulgação a todas as agências bancárias e não apenas aos postos localizados junto à Justiça Federal, com o intuito de atingir toda a rede de atendimento das referidas instituições bancárias.

 

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