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CURSOS E EVENTOS

Curso de Extensão em Direito Militar

Data: de 14 de outubro a 27 de novembro

- Porto Alegre - RS

A Escola Superior de Advocacia apoia o curso de extensão em Direito Militar promovido pelo TJ/RS e pela Ajuris.

O curso ocorre de 14 de outubro a 27 de novembro e as inscrições podem ser realizadas pelo site: http://www.escoladaajuris.org.br, ou na sede da Escola da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 229).

Investimento:
À vista - R$ 550,00
Parcelado - Entrada de R$ 325,00 + 1 de R$ 325,00 - Total R$ 650,00
Alunos e ex-alunos do CPM da ESM, presencial ou a distância, servidores do Poder Judiciário do RS, bem como associados e dependentes de associados da AJURIS ganham 10% de *desconto sobre o valor do curso.* Descontos não cumulativos

Programação:

Unidade 1 – Dos crimes contra a pessoa, o serviço militar e o dever militar
12h/a
1.1) Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
1.2) Da violência contra superior ou militar de serviço;
1.3) Do desrespeito a superior;
1.4) Da insubordinação;
1.5) Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade;
1.6) Da Deserção, Do abandono de posto e de outros crimes em serviço;
1.7) Do exercício de comércio por oficial;
1.8) Dos crimes sexuais;
1.9) Dos crimes contra a administração militar;
1.10) Dos Crimes Contra Pessoa;
Unidade 2 – Penas, aplicação, suspensão condicional, acessórias, extinção da punibilidade
12h/a
2.1) Penas;
2.2) Aplicação;
2.3) Suspensão condicional da pena;
2.4) Penas acessórias;
2.5) Perda de posto e da patente de oficiais;
2.6) Perda da graduação das praças;
Unidade 3 – Competência, procedimento ordinário e Justiça Militar
12h/a
3.1) Competência
3.2) Juiz Singular
3.3) Conselhos de Justiça
3.4) Procedimento ordinário
3.4.1) Denúncia
3.4.2) Provas
3.4.3) Espécies de prisão
3.4.4) Sessão de julgamento
3.4.5) Sentença
3.5.6) Execução da sentença (aplicação da LEP)
Unidade 4 – Recursos
8h/a
4.1) Apelação
4.2) Recurso em Sentido Estrito
4.3) Habeas Corpus
4.4) Embargos
4.5) Correição Parcial
4.6) Mandado de Segurança
4.7) Agravo em execução
Unidade 5 – Procedimentos e processos disciplinares
8h/a
5.1) Sujeitos submetidos ao RDBM (ativa, CVMI, temporário);
5.2) Transgressões disciplinares;
5.3) Sanções disciplinares;
5.4) Processo Administrativo Disciplinar Militar;
5.5) Recursos Disciplinares;
4h/a
5.6) Conselho de disciplina;
5.7) Conselho de justificação;
Unidade 6 – Direito Cível na Justiça Militar
4h/a
6.1) Competência cível na Justiça Militar;
Unidade 7 – Atuação do Ministério Público na Justiça Militar
4h/a

Corpo Docente
Maria Ignez Franco Santos - Procuradora de Justiça;
Marcelo Lopes Rosa – Especialista em Direito Militar e Direito Público, e Chefe de Gabinete do presidente do TJM;
Jorge César de Assis - Promotor de Justiça do Ministério Público Militar de Santa Maria;
Cícero Robson Coimbra Neves - Promotor de Justiça Militar em Bagé;
Ricardo Giuliani - Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União;
Paulo Adib Casseb - Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo;
Ronaldo João Roth - Juiz de Direito da JME de São Paulo 1ª Auditoria;
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - Juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais;
André Mourão da Motta - Juiz de Direito da Justiça Militar;
João Libério da Cunha - Juiz de Direito Justiça Militar.

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