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CURSOS E EVENTOS

Curso de Direito Desportivo

Data: de 07 de agosto a 30 de outubro

- Porto Alegre - RS

A Escola Superior de Advocacia promove o Curso de Direito Desportivo, promovido pela Escola Superior da Magistratura – Ajuris.

O curso ocorre de 07 de agosto a 30 de outubro, na sede da Ajuris, das 19h às 22h. As inscrições podem ser realizadas pelo site: www.escoladaajuris.com.br ou na sede localizada na Rua Celeste Gobatto, 229, em Porto Alegre.

O investimento é de R$ 1.400,00 à vista; ou de forma parcelada: R$ 535,00 de entrada + duas parcelas de R$ 535,00.

A coordenação do curso é do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RS, Daniel Cravo; do membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo, Ricardo Tavares Gehling; e do mestre em Direito Rogério Moreira Lins Pastl.

Programação:
7/8 - Aula inaugural - Apresentação do curso
Transferências Internacionais e a Proteção a Menores de 18 Anos de Idade

Theodore Giannikos (Grécia)* - Advogado, Integrante do Comitê do Estatuto do Jogador da FIFA, Membro do Comitê Executivo da Associação dos Clubes Europeus (ECA) e Diretor de Assuntos Internacionais e Legais do Olympiacos da Grécia;

14/8 - Princípios Gerais do Direito Desportivo
Rogério Moreira Lins Pastl - Advogado e Mestre em Direito
Natureza Jurídica do Direito Desportivo
Pluralidade normativa – legislação aplicada ao futebol
O Sistema Nacional do Desporto, com ênfase no futebol
Constituição Federal- art. 217
Autonomia Desportiva

21/8 - Estatuto do Torcedor
Luiz Fernando Costa - Advogado e Diretor Jurídico da Federação Gaúcha de Futebol
Direitos do torcedor (consumidor);
Responsabilidade por atos ocorrentes em eventos desportivos.
Aspectos Penais do Desporto
Marco Aurélio Martins Xavier - Juiz de Direito
A experiência do JECRIM nos estádios de futebol em Porto Alegre

28/8 - Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
João Leal Amado (Portugal) - Professor da Universidade de Coimbra, Subdiretor da Faculdade de Direito e Doutor em Direito
A especificidade do desporto e o contrato de trabalho desportivo como contrato especial de trabalho: Notas introdutórias, à luz da experiência portuguesa e européia.
Ricardo Tavares Gehling - Advogado e Membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo
Profissionalismo no desporto segundo a legislação brasileira;
Vínculo trabalhista e vínculo desportivo;
Cláusulas Indenizatória e Compensatória;
Duração do trabalho.

1/9 (Segunda-feira) - Extinção do Contrato de Trabalho
Guilherme Caputo Bastos - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Obrigações da entidade de prática desportiva e do atleta;
Efeitos do descumprimento das obrigações das partes em relação ao contrato de trabalho desportivo;
Resolução contratual. Justa causa.
Direito de Arena e Direito de Imagem
Alexandre Agra Belmonte - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conceitos e natureza jurídica;
Abuso de direito e consequências trabalhistas;
Negociação Coletiva.
Jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho – Atualidades e Questões Controvertidas
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga - Advogado, Auditor do Tribunal Pleno do STJD da CBTE e Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBTARCO
Seguro do atleta profissional segundo a Lei Pelé;
Acidente do trabalho: considerações sobre a responsabilidade do empregador;
Outras questões polêmicas.

11/9 - Tribunal de Justiça Desportiva
Paulo Bracks (Belo Horizonte) - Auditor do STJD;
Décio Neuhaus - Auditor indicado pela FENAPAF para o STJD e Ex-Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul e da 2ª Comissão Disciplinar do STJD.
Organização e estruturação;
Jurisdição e limites;
Principais tipos e aspectos polêmicos.

18/9 - Propriedade Intelectual Relacionada ao Esporte
Alberto Guerra - Advogado e Ex-Diretor Jurídico e de Futebol do GFPA

25/9 - Formas de Investimento no Futebol: Direitos Econômicos
Daniel Cravo - Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Desportivo da OAB/RS
Ariel Reck (Argentina) - Advogado, Professor do Master em Direito Desportivo do Instituto Superior de Derecho y Economía, Madrid
Direitos econômicos e agentes de jogadores;
Direito de Imagem;
Lei Pelé – Relação entre jogador e agente: Clube e agente.

2/10 - Tributação dos Clubes de Futebol e Regime de Fonte nos Valores Pagos pelos Clubes (direitos econômicos, honorários, intermediações)
Rafael Pandolfo - Advogado, Conselheiro do CARF/MF e Doutor em Direito Tributário

9/10 - Normas Internacionais Aplicáveis ao Futebol - Aspectos Práticos
Daniel Cravo - Advogado, Presidente da Comissão de Direitos Desportivo da OAB/RS
Regulamento de Procedimentos;
Regulamento sobre o Estatuto de Transferência de Jogadores da FIFA;
Transfer Matching System;
Tribunal Arbitral do Esporte.

16/10 - "Evolução da Jurisprudência e Doutrina Argentina na Responsabilidade Civil e Penal derivada de lesões desportivas" e "O caso Pizzo-Camoranesi e a evolução histórica da responsabilidade civil por acidentes desportivos"
Roberto Javier Pizzo (Argentina) - Mestre em Direito e Magistratura Judicial pela Universidad AUSTRAL; Membro do Ministério Público Fiscal no Departamento Judicial de Mar del Plata; Ex-jogador de Futebol;
Gustavo Albano Abreu (Argentina) - Árbitro internacional do TAS-CAS (Tribunal Arbitral do Esporte). Doutor em Direito pela Universidad Rey Juan Carlos de Madrid (Espanha). Diretor da Cátedra de Direito do Esporte da Universidad Austral (Argentina).

23/10 - Políticas Gerais para o Desporto
Pitágoras Dytz - Consultor Jurídico - Ministério dos Esportes
Mecanismo de atuação do Estado para fomento do desporto
A visão do Ministério dos Esportes para estruturar os mega-eventos

30/10 - Formação de Atletas
Rogério Moreira Lins Pastl - Advogado e Mestre em Direito

 

 

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