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COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

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24.06.19   

Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS em visita à FAMURS

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OAB RS, através de sua Comissão da Mulher Advogada, visitou a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) na última quarta-feira(19), e foi recebida pelo presidente Eduardo Russomano Freire.

A OAB/RS esteve representada pela presidente da CMA, Claudia Sobreiro de Oliveira, pela vice-presidente, Luciana Almeida da Silva Teixeira, e pela presidente da CMA de Santana do Livramento, Carolina Normay. No ato, representando a coordenadora do GT de Interiorização da CMA, esteve Tatiana Fortes. A visita contou também com o apoio do conselheiro federal, Rafael Braude Canterji.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, é substancial o diálogo entre as Entidades: "Precisamos sempre buscar atuar em prol da sociedade gaúcha. A FAMURS tem sido importante em diversas pautas que a seccional atuou nos últimos anos e essa relação tem sido fundamental para a advocacia e a população", destacou. 

O tema inicial em debate foi a proposição de ações e edições de legislações municipais que visem a impedir a contratação para cargos de comissão e de serviços terceirizados de pessoas que tenham envolvimento com violência doméstica, assim definida nos moldes  da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O tema foi recentemente apreciado no CFOAB, tendo sido editada a Súmula 09/2019. A dita Súmula decorreu de uma consulta da Comissão Nacional da Mulher Advogada. O encontro na FAMURS decorreu da atuação da CMA e de seu GT de Interiorização, na aproximação com a Entidade que congrega todos os Municípios do RS. O objetivo de estabelecer ações conjuntas da OABRS e da CMA com a FAMURS certamente trará avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as esferas da sociedade gaúcha.

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