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COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRÂNSITO

NOTÍCIAS

12.07.16   

OAB/RS discute situação das rodovias gaúchas em reunião com o DAER

Foto: Gabriela Milanezi

Foto: Gabriela Milanezi

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Diante da preocupação com a situação das rodovias gaúchas, a OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Direito do Trânsito (CET), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Ricardo Moreira Nunez, para discutir, entre outras pautas, a destinação dos recursos arrecadados com as multas aplicadas.

O encontro ocorreu na segunda-feira (04) na sede da Ordem gaúcha. Na reunião, a comissão esclareceu a maneira com que são julgadas as defesas e recursos protocolados, não só no DAER, como também nos outros órgãos de trânsito. Além disso, foi debatida a composição das juntas julgadoras, requerendo sempre a presença de um membro da OAB/RS para dar segurança jurídica aos julgados.

As Condições de trafegabilidade, o investimento na melhoria das rodovias, o sistema de autuações, o julgamento das defesas e recursos e o destino das verbas arrecadadas (lato sensu) também estavam entre as pautas. Nunez afirmou que o DAER tem conhecimento do precário estado de conservação de algumas rodovias que são de sua responsabilidade, por exemplo a ERS-153, entre Soledade e Barros Cassal, e a ERS-400, entre Candelária e Sobradinho.

Ele ainda discorreu que esta gestão do Governo do Estado tem como uma de suas prioridades a conclusão da ERS-118, com previsão para 2018. O déficit de funcionários do departamento também foi citado. “Hoje a nossa folha de pagamento é maior com inativos do que com ativos. No ano de 2000, tínhamos 4,5 mil funcionários, agora temos 1,2 mil, e 40% já estão próximos da aposentadoria. Nós só não apresentamos mais resultados porque não temos dinheiro”, disse.

Segundo o vice-presidente da CET, Anderson Gonçalves, a OAB buscará melhorias nos aspectos deficitários, seja nas condições das rodovias, seja nos investimentos. “O que constatamos é que no tocante ao julgamento das defesas e recursos provenientes das autuações de trânsito, nem sempre há a presença de um membro da OAB/RS, o que denota insegurança jurídica nos julgados. A Ordem quer estar lá para dar eficácia aos julgamentos, protegendo o cidadão de eventuais autuações errôneas e acabando de uma vez por todas com o sentimento de que há uma ‘indústria da multa’ instalada nesses órgãos”, afirma.

Gonçalves destaca que todos os julgamentos devam ser abertos ao público e com a possibilidade de sustentação oral por parte dos advogados, como tem ocorrido em Santa Cruz do Sul, demonstrando a transparência nos julgados.

 

Trabalho Contínuo 

A Comissão Especial de Direito do Trânsito está promovendo reuniões mensais com todas as empresas vinculadas às rodovias no Estado. Entre elas, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), a Polícia Rodoviária Federal e o Conselho Estadual de Trânsito (CENTRAN).

A próxima reunião será realizada no final do mês de julho. 

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