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COMISSÃO ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

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10.11.14   

OAB/RS aprofunda discussão sobre alternativas para pagamento de precatórios e RPVs

Foto: João Henrique Willrich - OAB/RS

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Em reunião com a Comissão de Precatórios, Bertoluci lembrou que o Estado deve R$ 8 bilhões aos cidadãos-credores. “Estamos buscando soluções conjuntas com o TJRS para que haja um avanço nos pagamentos”, ressaltou.

Na tarde desta segunda-feira (10), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com a Comissão de Precatórios (CEP) para debater propostas para agilizar e aumentar o volume de pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Participaram do encontro o presidente e o vice-presidente da CEP, Felipe Neri e Ricardo Bertelli; e os membros da CEP, Telmo Schorr e Jorge Buchabqui (conselheiro seccional).

A discussão teve como base proposições apresentadas pelo presidente do TJRS, José Aquino Flôres de Camargo, em encontro com a diretoria da seccional gaúcha no mês de outubro. Nesta quarta-feira (12), às 14h, está agendada uma nova reunião com o TJRS.

Neri frisou que o atual passivo do Estado, contabilizando precatórios e RPVs, é de R$ 8 bilhões. “Não podemos renunciar ao direito da coletividade, dos cidadãos-credores, em receber seus precatórios garantidos pela Justiça. Atualmente temos poucos recursos para o pagamento destes valores”, declarou.

Em razão do grande saldo devedor do Estado, Bertoluci reforçou a importância de verificar soluções conjuntas com o TJRS para que haja um pagamento mais efetivo destes valores. “É fundamental que busquemos esta convergência de ideias para que possamos chegar a um consenso, pois é um tema latente, que necessita efetivar o direito dos cidadãos mantendo a consideração aos honorários advocatícios”, reforçou o dirigente.

Bertoluci também lembrou importantes ações da OAB/RS referentes ao tema. “A OAB ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5080 contra os saques de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais pelo Executivo gaúcho para o caixa-único do Estado. Já tivemos parecer favorável da AGU na matéria. Nosso interesse é proteger a cidadania, como ocorreu nas reduções das RPVs, que também é questionada pela OAB no STF por meio da ADI 4668, que conta com parecer favorável da PGR”, frisou.

O dirigente ainda mencionou o projeto de lei de restrição nos pagamentos de RPVs, derrubado pela OAB/RS na Assembleia Legislativa em dezembro de 2013. “Demonstramos o quão é fundamental esse debate permanente em conjunto com o Tribunal, pois é um assunto de interesse de milhões de gaúchos”, afirmou.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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