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COMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NOTÍCIAS

23.08.18   

Lei Brasileira de Inclusão é tema de debates durante o Mês da Advocacia

Foto: Caroline Tatsch - OAB/RS

Foto: Caroline Tatsch - OAB/RS

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Analisar as mudanças introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) até o regime das incapacidades no direito civil brasileiro, bem como seus reflexos no Código Civil e Código de Processo Civil foi o objetivo do evento promovido pela Comissão da Pessoa com Deficiência durante a programação do Mês da Advocacia. O evento, sob um viés prático e de forma crítica, teve como tema: Direito das Pessoas com Deficiência - 30 anos de evolução, ocorreu no OAB/RS Cubo.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, fez a abertura dos trabalhos e destacou a importância do evento: “Nós queremos discutir a inclusão, o direito de todos e de todas de pertencerem a uma sociedade mais justa e democrática. Que essa seja sempre inclusiva e acolhedora, para cada um de nós termos as mesmas oportunidades e de sermos ajudados naquilo que temos dificuldade para desenvolver. Quem ganha com isso somos todos nós, toda a sociedade. Incluir deve ser sempre um imperativo e não uma possibilidade”, falou.

O tema central teve como foco o novo regime das incapacidades e sua implicação prática na Advocacia. Entre os palestrantes estavam: Simone Tassinari, advogada e professora na UFRGS; Marcos Weiss Bliacheris, advogado da União (AGU) e membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS; Andressa Tonetto Fontana, advogada e membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS; Bruna Katz – advogada e membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS; e Raquel Tedesco – advogada e membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS.

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